quarta-feira, maio 10, 2006

"L'état c'est moi"!...

Há dias, através de um relatório emitido por entidades competentes e especializadas, o governo português tomou conhecimento do perigo público que algumas maternidades espalhadas pelo território nacional apresentam, onde o seu funcionamento não se afigura como o mais aconselhável.
Perante isto, a medida mais consensual e adequada a adoptar seria a de serem tomadas medidas capazes de dotar estes espaços com as condições necessárias e ideais para o exercício das funções que lhes estão determinadas.
Mas, Portugal tem no seio do seu governo, um ministro da saúde que pensa precisamente o inverso. Pensa ele que, se uma maternidade não oferece condições de segurança aos seus utentes, a solução imediata é o seu encerramento! Brilhante esta ideia!
Fazendo uso dos mesmos argumentos daquele “iluminado” governante, sou livre de pensar que, se determinado ministério não responde às exigências que lhe são pedidas, encerra-se esse mesmo ministério!
Não, senhor ministro! É precisamente o inverso. Se as maternidades não oferecem condições, criem-se essas mesmas condições! O que está em causa e é importante não é o lucro que estes espaços geram. O que é realmente fundamental é a adequada resposta às necessidades actuais! Há serviços que existem, não para serem lucrativos, antes sim para prestarem serviços gratuitos à comunidade.
O caricato que toda esta situação despoletou aconteceu em pleno Alentejo, com a maternidade de Elvas. O governante em causa, acabou mesmo por celebrar um protocolo com uma instituição espanhola, situada em Badajoz, para que aqui fossem feitos os partos que até aqui eram realizados na cidade raiana portuguesa.
Que diabo! Então eu não sou português e aqui pago os meus impostos, dirão os elvenses? Se estas pessoas cumprem com o dever a que as exigências de cidadania os obrigam, porque não têm então direito ao usufruto dessa mesma cidadania? Porque têm assim que se deslocar ao estrangeiro para aí terem os seus filhos?
Já alguém terá imaginado o autarca de Elvas celebrar um protocolo com o governo espanhol cedendo-lhe terrenos da autarquia a troco de algumas benesses de vária ordem, provenientes de um qualquer ministério espanhol?
É certo que vivemos num espaço global e, em muitos casos, supranacional. No entanto, que eu saiba, as fronteiras político-administrativas continuam a existir e devemos respeitá-las. E uma forma de as respeitar é tratar a todos com a equidade exigida nestas circunstâncias.
Se optarmos pela premissa da proximidade e da rentabilização dos meios, como o senhor ministro pretende, qualquer dia, Portugal apenas tem escolas, linhas-férreas, hospitais e outros organismos de interesse público junto ao litoral. Porque no interior a existência destas instituições não gera lucro, dada a escassez populacional. Talvez, com a instalação das futuras centrais nucleares nesses locais, como muita gente pretende, se possam “exterminar” de vez os poucos “teimosos” que por lá se “vão da lei e da morte libertando”!
Se o senhor ministro pretende encerrar todos os organismos que dêem prejuízo ao erário público, bem poderia começar pelo afastamento dos assessores que o acompanham e pelo consequente encerramento do seu ministério. Além de dar o exemplo, sempre evitava males maiores!...

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